Termos de Uso | Cinemark Cinemas

1. OBJETO
1. 1.1. O presente instrumento disciplina e regulamenta o TERMO DE USO do aplicativo móvel “CINEMARK BRASIL” e de operação do sistema pelo USUÁRIO, bem como o acesso ao aplicativo por ele.
2. 1.2. Este TERMO DE USO também se aplica, no que não for conflitante, aos acessos e cadastros do USUÁRIO realizados por meio de rede sociais e demais aplicativos de telefonia móvel, os quais são integrados ao aplicativo móvel CINEMARK BRASIL.
3. 1.3. O aplicativo móvel CINEMARK BRASIL, assim como os PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, podem conter conteúdo inadequado ou inapropriado para crianças e adolescentes, cabendo ao USUÁRIO rever a classificação indicativa de cada um antes de efetuar seu acesso.
2. DEFINIÇÕES
1. 2.1. Para a perfeita compreensão e interpretação do presente TERMO DE USO, serão adotadas as seguintes definições:
  1. a) CINEMARK BRASIL: denominação comercial do aplicativo móvel, de titularidade da Cinemark Brasil S/A e por ela administrado, desenvolvido e adaptado para telefones celulares e dispositivos móveis, bem como sistemas associados para seu funcionamento, incluindo o website cinemark.com.br
  2. b) CINEMARK.COM.BR: denominação do site, de titularidade do Cinemark Brasil S/A e por ele administrado, e cujo endereço (URL) na rede mundial de computadores (Internet) é https://www.cinemark.com.br/, mobile ou porta de internet, incluindo as redes sociais.
  3. c) CINEMARK: abreviatura de Cinemark Brasil S.A. e fornecedora dos PRODUTOS e SERVIÇOS nele disponibilizados;
  4. d) USUÁRIO: pessoa física, com 18 (dezoito) anos completos, ou 16 (anos) se emancipado, devidamente cadastrada no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou no site “CINEMARK.COM.BR”, que usufrui, como consumidor, dos PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no aplicativo móvel;
  5. e) PRODUTOS: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pela CINEMARK por meio do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR” ao USUÁRIO, mediante contraprestação deste;
  6. f) SERVIÇOS: qualquer atividade ou serviço fornecidos pela CINEMARK por meio do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR” ao USUÁRIO, mediante contraprestação deste;
  7. g) TERMO DE USO: termos e condições gerais de uso do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR”, ora descritos e disponibilizado no próprio aplicativo móvel e no site, cuja aceitação pelo USUÁRIO é requisito essencial para a sua utilização;
  8. h) LOGIN: identificação individual e intransferível do USUÁRIO para acesso ao aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR”;
  9. i) SENHA: combinação contendo no mínimo 6 caracteres alfanuméricos, individual, transferível e sigilosa, para acesso do USUÁRIO ao aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR”. Para segurança do USUÁRIO recomenda-se a criação de uma senha complexa, compostas por letras, números e/ou outros caracteres
  10. j) CADASTRO: registro pessoal e intransferível do USUÁRIO no banco de dados do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR”, de acordo com as condições estabelecidas neste TERMO DE USO e na Política de Privacidade;
  11. k) COMPRAS: aquisição de PRODUTOS e SERVIÇOS por meio do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site “CINEMARK.COM.BR” mediante quitação pelos meios de pagamento disponibilizados pela CINEMARK;
  12. l) PLATAFORMA: base de dados para download do aplicativo por meio do Google Play, Apple Store e/ou outra qualquer outra plataforma disponível e autorizada pela CINEMARK);
  13. m) INGRESSOS: ponto de venda virtual de ingressos ofertados pelaCINEMARK, com indicação de sessões, salas, e assentos disponíveis na rede CINEMARK, de acordo com a disponibilidade e interesse do USUÁRIO, mediante contraprestação deste, nos termos e condições estabelecidas neste TERMO DE USO;
  14. n) SNACK BAR: ponto de venda de produtos alimentícios, bebidas e artigos promocionais ofertados pela CINEMARK, de acordo com as condições estabelecidas neste TERMO DE USO.
  15. o) PRESENTEAR: opção de compra de PRODUTOS do SNACK BAR pelo USUÁRIO, com a geração de um voucher, que poderá ser encaminhado a um terceiro usuário que possua cadastro ativo no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site “CINEMARK.COM.BR”. O beneficiado receberá um e-mail com as informações para resgate do voucher com os PRODUTOS DO SNACK BAR escolhidos pelo USUÁRIO. Somente o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento do voucher, bem como somente o terceiro indicado como beneficiado poderá utilizar o voucher para resgate dos PRODUTOS no SNACK BAR.
3. CINEMARK BRASIL e CINEMARK.COM.BR
1. 3.1. O aplicativo móvel CINEMARK BRASIL é um software desenvolvido exclusivamente para a Cinemark Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.721/0001-41, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 920, 15º andar, Market Place Tower I, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904.
2. 3.2. O CINEMARK.COM.BR é um serviço hospedado sob o domínio http://www.cinemark.com.br/, de propriedade única e exclusiva da Cinemark Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.721/0001-41, com endereço na Av. Dr. Churchi Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904
3. 3.3. O aplicativo móvel CINEMARK BRASIL é um programa/aplicativo e o CINEMARK.COM.BR é um local virtual em que o USUÁRIO pode em ambos ambientes, por sua conta e risco, usufruir dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, adquirir INGRESSOS e/ou PRODUTOS disponíveis no SNACK BAR, participar dos programas de fidelidade, realizar pagamentos para compra de INGRESSOS e/ou PRODUTOS, acessar seu CADASTRO, obter descontos, promoções, informações sobre horários de sessões, filmes em cartaz e em lançamento, e concursos culturais, etc.
4. 3.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, acessando os nossos canais de comunicação (e-mail, redes sociais, Fale Conosco, etc.), ou, simplesmente, por meio do seu CADASTRO pessoal no aplicativo móvel e/ou site da CINEMARK.
5. 3.5. A CINEMARK se reserva no direito de acionar qualquer USUÁRIO, visando a reparação por quaisquer perdas e/ou danos causados à CINEMARK ou seus sócios, parceiros e/ou funcionários, em razão de qualquer conduta que desrespeite este TERMO DE USO ou a Política de Privacidade e/ou seja ilegalmente praticada pelo USUÁRIO e/ou por quem estiver sob a sua responsabilidade.
6. 3.6. A CINEMARK não detém controle algum sobre os meios de provisão de conexão de internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado por interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou do site CINEMARK.COM.BR, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao USUÁRIO.
4. CADASTRO
1. 4.1. Todo USUÁRIO deve estar, obrigatoriamente, cadastrado no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL, por meio do próprio aplicativo móvel, ou do site CINEMARK.COM.BR, ou das redes sociais, mediante o preenchimento, no campo próprio, de suas informações pessoais.
  1. 4.1.1. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, o nome completo, os números de telefone, e-mail, CPF, data de nascimento, sexo, perfil em rede social, informações de cartão(ões) de crédito (número, código de segurança, nome do titular, data de validade), etc.
2. 4.2. Para se cadastrar no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site CINEMARK.COM.BR, o USUÁRIO deverá prestar, inicialmente, as informações destacadas como obrigatórias, ficando sujeito às penalidades legais em caso de prestação de informações inverídicas.
3. 4.3. Após prestar as suas informações pessoais, o USUÀRIO deverá escolher LOGIN e SENHA pessoais e intransferíveis, a partir do qual poderá receber uma mensagem de e-mail de confirmação, no (s) e-mail (s) que tiver informado no SITE CINEMARK.COM.BR ou ainda poderá ser notificado através do SMS enviado para o número informado no site ou no aplicativo CINEMARK.
4. 4.4. Com o CADASTRO completo, as informações pessoais do USUÁRIO ficarão armazenadas no banco de dados do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR, de acordo com as disposições constantes do presente TERMO DE USO e da Política de Privacidade, disponível no site CINEMARK.COM.BR, com os quais o USUÁRIO declara, expressamente, estar ciente.
  1. 4.4.1. O USUÁRIO declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pelo CINEMARK depende da sua utilização pelo USUÁRIO de maneira condizente com o presente TERMO DE USO, a Política de Privacidade, e as legislações aplicáveis.
5. 4.5. Somente será permitido o CADASTRO de pessoas físicas residentes no Brasil, que tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que emancipadas.
  1. 4.5.1. Ao realizar o CADASTRO, o USUÁRIO declara, expressamente, que se enquadra na faixa etária mencionada acima, não podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu respeito em prejuízo da CINEMARK
  2. 4.5.2. É reservado ao CINEMARK o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o USUÁRIO.
6. 4.6. A CINEMARK pode, motivadamente, a seu critério, recusar o cadastro de qualquer USUÁRIO.
5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO
1. 5.1. O USUÁRIO deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu LOGIN e de sua SENHA de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.
2. 5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do LOGIN e/ou da SENHA de acesso do USUÁRIO, este deverá, imediatamente, comunicar o fato ao CINEMARK por meio do Fale Conosco.
  1. 5.2.1. O USUÁRIO cujo LOGIN e/ou SENHA de acesso tenha sido perdido (a), extraviado (a), furtado (a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome ao SITE, por meio do CADASTRO, até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pelo CINEMARK.
  2. 5.2.2. Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do USUÁRIO comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a CINEMARK procederá ao imediato bloqueio do USUÁRIO no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL, bem como no site WWW.CINEMARK.COM.BR após o qual contatará o USUÁRIO, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu CADASTRO ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de novo CADASTRO.
6. CANCELAMENTO DO CADASTRO
1. 6.1. A CINEMARK tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o CADASTRO de qualquer USUÁRIO, com a sua consequente exclusão do aplicativo móvel, bem como do site CINEMARK.COM.BR, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do USUÁRIO excluído do CINEMARK BRASIL e do site CINEMARK.COM.BR.
  1. 6.1.1. A exclusão do USUÁRIO da CINEMARK BRASIL e do site CINEMARK.COM.BR não afasta a sua responsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro USUÁRIO ou ao CINEMARK, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.
2. 6.2. O cancelamento do cadastro do USUÁRIO ocorrerá quando verificada - mas não só - qualquer das seguintes situações:
  1. a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de PRODUTOS e SERVIÇOS que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;
  2. b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
  3. c) má-fé ao negociar com o CINEMARK;
  4. d) violação, por qualquer meio ou forma, do TERMO DE USO e da Política de Privacidade;
  5. e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes;
  6. f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo CINEMARK ou por legislação posterior à elaboração deste TERMO DE USO e/ou da Política de Privacidade.
3. 6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do USUÁRIO continuarão mesmo depois do cancelamento do CADASTRO.
4. 6.4. Qualquer USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar à CINEMARK, pelo Fale Conosco ou pelo website da CINEMARK o cancelamento de seu CADASTRO, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória definidas em lei.
  1. 6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pelo CINEMARK, da solicitação de cancelamento.
7. USUÁRIO
1. 7.1. A todo USUÁRIO cadastrado é permitido acessar o aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e o site CINEMARK.COM.BR, usufruindo dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, de acordo com este TERMO DE USO, a Política de Privacidade, a ordem pública, os bons costumes e a lei.
2. 7.2. Observadas as demais disposições deste TERMO DE USO, da Política de Privacidade e da legislação aplicável, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a veracidade, a atualização e a qualidade das informações prestadas no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e no site CINEMARK.COM.BR.
3. 7.3. Nenhuma informação prestada pelo USUÁRIO poderá, exemplificativamente:
  1. a) infringir direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos de comércio, ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, de terceiros e/ou da CINEMARK;
  2. b) ser inverídica, fraudulenta e/ou fictícia, nem obtida por meios ilícitos;
  3. c) violar a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes;
  4. d) conter quaisquer vírus, Cavalos de Tróia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. 8.1. A CINEMARK reconhece, nos termos da Política de Privacidade disponível no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou site CINEMARK.COM.BR e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo USUÁRIO, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.
  
  8.2 Ao aceitar, o USUÁRIO declara que está ciente e que concorda com a coleta e tratamento de seus dados pela CINEMARK e seus parceiros comerciais, conforme disposto na Política de Privacidade.
9. COMPRAS ONLINE e PELO APLICATIVO MÓVEL CINEMARK BRASIL
1. 9.1. Estando devidamente cadastrado no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR, o USUÁRIO poderá realizar compras dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, diretamente pelo aplicativo, por meio de cartão(ões) de crédito, bem como por meio de novos modelos de pagamentos digitais, como Paypal, Apple Pay, Samsung Pay e etc, inseridos no CADASTRO do USUÁRIO, de sua única e exclusiva titularidade, emitidos por operadora de cartão credenciada e autorizada da CINEMARK;
  
  9.2. Ao cadastrar os dados do(s) cartão(ões) de crédito no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR, o USUÁRIO declara que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas, autorizando a CINEMARK a armazenar os dados e cobrar pelos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS selecionados e contratados. A CINEMARK poderá realizar a cobrança antecipadamente, no momento da compra ou logo após a compra.
  1. 9.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de crédito informados pelo USUÁRIO ficarão armazenados no aplicativo móvel, sendo que o USUÁRIO reconhece, concorda e autoriza o pagamento à CINEMARK pelos prazos, períodos e formas de pagamento escolhidos após a escolha dos INGRESSOS e/ou PRODUTOS do SNACK BAR.
  9.3. A compra pelo aplicativo estará sujeita à disponibilidade de: (i) dos INGRESSOS no momento da escolha do USUÁRIO, de acordo com a disponibilidade das sessões, salas e poltronas disponíveis e visíveis ao USUÁRIO no momento da compra; e (ii) dos PRODUTOS no momento do resgate do voucher no local escolhido pelo USUÁRIO, bem como à aprovação da operadora de cartão de crédito ou à compensação do sistema de pagamento escolhido pelo USUÁRIO. A CINEMARK não se responsabiliza pela falta dos PRODUTOS escolhidos pelo USUÁRIO no momento do resgate do voucher.
  1. 9.3.1. A compra somente será efetivada quando o USUÁRIO receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, SMS, push notification ou por qualquer outro meio escolhido pela CINEMARK. As informações referentes aos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, bem como o voucher emitido pelo aplicativo móvel ou pelo site estarão disponíveis no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR.
  2. 9.3.2. Somente serão válidos para resgate de produtos ou serviços os pedidos cujo status seja A RESGATAR ou CONFIRMADO, de acordo com o informado no aplicativo CINEMARK BRASIL e/ou site CINEMARK.COM.BR.
  3. 9.3.3 O pedido contendo o QRCode ou código de barras e/ou código alfanumérico, servirá como voucher de resgate dos PRODUTOS selecionados pelo USUÁRIO.
2. 9.4. Os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS adquiridos pelo USUÁRIO para uso próprio ou para PRESENTEAR terceiros, são individuais e intransferíveis, sob as penas da lei, deste TERMO DE USO e da Política de Privacidade.
  1. 9.4.1. O USUÁRIO poderá, em seu nome, comprar mais de um dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS por meio de seu CADASTRO.
  2. 9.4.2. O USUÁRIO poderá adquirir os PRODUTOS por meio do aplicativo CINEMARK BRASIL para presentear terceiros, por meio da opção PRESENTEAR, com a indicação dos dados do destinatário do PRODUTOS adquiridos.
  3. 9.4.3. Somente o USUÁRIO, comprador original, poderá solicitar o cancelamento integral da compra, assim como somente o terceiro beneficiado, com cadastro ativo no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou no site CINEMARK.COM.BR poderá realizar o resgate do voucher emitido pelo USUÁRIO.
3. 9.5. Os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS adquiridos por meio do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL poderão estar sujeitos a cobrança de taxas de serviço, bem como de conveniência, que serão previamente informados no próprio aplicativo CINEMARK BRASIL e/ou no site CINEMARK.COM.BR.
  1. 9.5.1. Em caso de cancelamento ou desistência da compra dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, o USUÁRIO terá direito à devolução da tarifa de conveniência respectiva aos SERVIÇOS mediante a solicitação de cancelamento registrada até 24 horas antes do início da sessão e, no que se refere aos PRODUTOS até o prazo de expiração do voucher.
4. 9.6. O USUÁRIO, por meio de seu CADASTRO no aplicativo móvel e/ou no site CINEMARK.COM.BR, poderá adquirir PRODUTOS disponíveis no SNACK BAR diretamente pelo aplicativo CINEMARK BRASIL ou no site CINEMARK.COM.BR, que emitirá um voucher para retirada dos PRODUTOS. O voucher emitido pelo aplicativo deverá ser apresentado no ato da retirada dos PRODUTOS no SNACK BAR e é válido apenas estabelecimento escolhido pelo USUÁRIO.
5. 9.7. Caso o USUÁRIO adquira PRODUTOS separadamente dos SERVIÇOS, o voucher gerado terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para ser resgatado exclusivamente no estabelecimento selecionado. Após o período de 7 (sete) dias o voucher de PRODUTOS constará como expirado e caberá ao USUÁRIO solicitar o estorno dos valores dos PRODUTOS por meio do Fale Conosco, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Não há devolução das tarifas referentes a um voucher expirado.
6. 9.8. Em caso de desistência por parte do USUÁRIO, este poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar à CINEMARK o cancelamento integral da compra efetuada dos PRODUTOS adquiridos no SNACK BAR, no prazo máximo de 7 (sete) dias (conforme Artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor) da data da compra, por meio do Fale Conosco ou do próprio aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou no site CINEMARK.COM.BR. Caso o cancelamento seja solicitado após a data de expiração do voucher, não haverá a devolução da tarifa de conveniência.
  1. 9.8.1. A desistência dos INGRESSOS adquiridos por meio do aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou no site CINEMARK.COM.BR somente poderá ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão escolhida pelo USUÁRIO no ato da compra.
7. 9.9. O USUÁRIO poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal, que será emitida com o CPF do USUÁRIO, devidamente cadastrado no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL ou no site CINEMARK.COM.BR.
8. 9.10. O INGRESSO comprado pelo site ou aplicativo CINEMARK BRASIL permitirá o acesso direto à sala, desde que apresentado a um funcionário CINEMARK diretamente no estabelecimento para validação do mesmo através do aplicativo CINEMARK BRASIL. Caso o USUÁRIO não apresente o aplicativo CINEMARK BRASIL, deverá apresentar o INGRESSO impresso. O INGRESSO poderá ser impresso através dos terminais de auto-atendimento, quando a função estiver disponível, ou comparecendo à bilheteria do cinema e informando os dados que constam do voucher. DESDE 02/01/2019, NÃO SÃO ACEITOS INGRESSOS IMPRESSOS EM LOCAL FORA DO ESTABELECIMENTO DA CINEMARK ESCOLHIDO PELO USUÁRIO.
  1. 9.10.1. A CINEMARK poderá disponibilizar a impressão do ingresso através de um código alfanumérico. Nesta hipótese, será permitida uma única impressão e no caso de perda, desistência, extravio ou qualquer tipo de avaria não haverá devolução.
9. 9.11. Quando cabível, o exercício do direito de arrependimento formalizado pelo USUARIO será comunicado pela CINEMARK à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que em até 30 (trinta) dias a transação seja estornada do valor aplicável. O processamento do cancelamento e reembolso dos valores obedecerá aos trâmites e prazos estabelecidos pela operadora do cartão do USUÁRIO, podendo ocorrer em até 90 (noventa) dias da data da solicitação de reembolso na fatura do USUÁRIO.
10. 9.12. A CINEMARK poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao USUÁRIO descontos e promoções na compra de PRODUTOS e SERVIÇOS.
10. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO
1. 10.1. O presente TERMO DE USO poderá ser revisto, modificado e/ou aditado pelo CINEMARK a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao USUÁRIO ou seu consentimento expresso.
  1. 10.1.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO consultar o TERMO DE USO disponibilizado previamente no aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou e no site CINEMARK.COM.BR.
  2. 10.1.2. A cada vez que acessar o aplicativo móvel CINEMARK BRASIL e/ou o site CINEMARK.COM.BR, o USUÁRIO declara, expressamente, estar ciente e aceitar as condições do presente TERMO DE USO, bem como de eventuais revisões, modificações e/ou aditamentos deste.
11. FORO
1. 11.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste TERMO DE USO ou da Política de Privacidade.