TERMOS DE USO

Cinemark Brasil S.A. (“Cinemark”)

Versão atualizada em: 11 de setembro de 2020

 

1. OBJETO

Olá, seja bem-vindo à Cinemark! Estes Termos de Uso visam estabelecer as condições para utilização dos Canais da Cinemark pelos Usuários, especificando as funcionalidades desses Canais da Cinemark, forma de acesso aos Serviços, Produtos e Conteúdos disponibilizados pela Cinemark, além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos Usuários e pela Cinemark.

1.1. Estes Termos de Uso se aplicam somente aos Canais da Cinemark. O uso e acesso a outros sites e/ou aplicativos que não são administrados pela Cinemark estarão sujeitos aos termos de uso ou outros documentos específicos desses sites e/ou aplicativos e devem ser analisados separadamente pelos Usuários, sem qualquer responsabilidade da Cinemark.

 

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos abaixo, quando iniciados em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

a) “Cadastro”: registro pessoal e intransferível do Usuário no banco de dados dos Canais da Cinemark, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade;

b) “Canais da Cinemark”: Todos os canais disponíveis aos Usuários da Cinemark, incluindo, sem limitação, o Site, o App, a Loja Virtual, as Redes Sociais e os canais físicos da Cinemark, tais como, Pontos de Venda (“PDV”) e Máquinas de Autoatendimento (“ATM”);

c) “Cinemark”: Cinemark Brasil S.A., com sede em São Paulo/SP, na Av. Doutor Chucri Zaidan, nº 920, 15º andar, CEP 04583-904, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.721/0001-41;

d) “Cinemark Brasil”: denominação comercial do aplicativo (“App”) para dispositivos móveis, disponível aos Usuários nas lojas virtuais dos sistemas operacionais de dispositivos móveis;

e) “Cinemark.com.br”: denominação do website (“Site”), de titularidade e administrado pela Cinemark, localizado no endereço eletrônico https://www.cinemark.com.br/;

 

f) “Compras”: aquisição de Produtos e Serviços por meio dos Canais da Cinemark mediante quitação pelos meios de pagamento disponibilizados pela Cinemark;

g) “Conteúdo”: qualquer conteúdo audiovisual ou escrito, publicitário ou não, disponibilizado pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark;

h) “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu nome, CPF e endereço de e-mail;

i) “Ingressos”: ingressos ofertados pela Cinemark que possibilitam o recebimento, por um Usuário, mediante pagamento de contraprestação, nos termos e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, de um Serviço ou Produto da Cinemark;

j) “Login”: identificação individual e intransferível do Usuário para acesso aos Canais da Cinemark;

k) “Loja Virtual”: página dedicada à comercialização exclusiva de Produtos e/ou Serviços da Cinemark, localizada no endereço eletrônico https://lojacinemark.maisbarato.net/;

l) “Presentear”: opção de compra de Produtos do Snack Bar pelo Usuário, com a geração de um voucher (“Voucher”), que poderá ser encaminhado a um terceiro beneficiário que possua Cadastro ativo nos Canais da Cinemark (“Usuário Beneficiado”). O Usuário Beneficiado receberá um e-mail com as informações para resgate do Voucher com os Produtos do Snack Bar escolhidos. Somente o Usuário que tenha adquirido o Voucher poderá realizar o cancelamento desse Voucher e somente o Usuário Beneficiado poderá utilizar o Voucher para resgate dos Produtos no Snack Bar;

m) “Produtos”: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark, mediante contraprestação do Usuário;

n) “Programas de Fidelidade”: quaisquer programas de fidelidade da Cinemark, sendo, atualmente oferecidos, o Cinemark Mania e o Meu Cinemark, a depender da região de residência do Usuário;

o) “Senha”: combinação contendo no mínimo 6 (seis) caracteres alfanuméricos, individual, intransferível e sigilosa, para acesso do Usuário aos Canais da Cinemark. Para segurança do Usuário, recomenda-se a criação de uma Senha complexa, compostas por letras, números e/ou outros caracteres;

p) “Serviços”: qualquer atividade ou serviço fornecido pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark, mediante contraprestação do Usuário;

q) “Snack Bar”: PDV de produtos alimentícios, bebidas e artigos promocionais ofertados pela Cinemark, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso;

r) “Termos de Uso”: termos e condições gerais de uso dos Canais da Cinemark pelos Usuários; e

s) “Usuário”: i)pessoa física, com 18 (dezoito) anos completos, ou 16 (anos), se emancipada, devidamente cadastrada nos Canais da Cinemark, que usufrui, como consumidor, da totalidade dos Produtos e Serviços ofertados pela Cinemark; e ii) pessoa física, menor de 18 (dezoito) anos e com o mínimo de 12 (doze) anos completos, devidamente cadastrada nos Canais da Cinemark, que usufrui, de determinados Produtos e Serviços ofertados pela Cinemark, mas que não pode realizar transações sem estar assistida por seus responsáveis legais.

 

3. CANAIS DA CINEMARK

3.1. Através dos Canais da Cinemark, o Usuário poderá usufruir dos Produtos e Serviços oferecidos pela Cinemark, podendo, inclusive,  adquirir Ingressos e outros Produtos disponíveis no Snack Bar ou na Loja Virtual da Cinemark, acessar os Conteúdos exclusivos da Cinemark, participar dos Programas de Fidelidade da Cinemark, acessar seu Cadastro, obter descontos, obter informações sobre os horários de sessões, filmes em cartaz e em lançamento na rede Cinemark, participar de promoções e concursos culturais, entre outras funcionalidades.

3.2. O Usuário reconhece e concorda que a Cinemark não detém controle algum sobre os meios de conexão de internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pela interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Canais da Cinemark, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao Usuário.

 

4. CADASTRO

4.1. Os Canais da Cinemark podem disponibilizar áreas de Conteúdo aberto a qualquer Usuário e áreas de Conteúdo restrito a determinados Usuários, como, por exemplo, o ambiente da disponível apenas a participantes do programa de fidelidade da Cinemark ou ambiente de compra de Ingressos. Para que o Usuário acesse o Conteúdo restrito, pode ser necessária a realização de um Cadastro nos Canais da Cinemark, mediante a criação de um perfil com Login e Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.

4.2. Os Dados Pessoais coletados para a realização do Cadastro e a finalidade de tratamento dos Dados Pessoais estão indicados na Política de Privacidade da Cinemark, que é parte integral desses Termos de Uso.

4.3. Após apresentar os seus Dados Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis, podendo receber uma mensagem de e-mail de confirmação, no(s) e-mail(s) que tiver informado nos Canais da Cinemark ou ser notificado através do SMS, whatsapp, push notification no App, entre outros métodos, enviado para o número informado nesses Canais da Cinemark.

4.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar nos Canais da Cinemark, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, acessando os canais de comunicação da Cinemark (e-mail, redes sociais, Fale Conosco, Canal de Privacidade www.cinemark.com.br/lp/lgpd, etc.), ou, simplesmente, por meio de alteração do seu Cadastro pessoal diretamente no Site ou demais Canais da Cinemark.

4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Canais da Cinemark, os Serviços, Produtos e os Conteúdos.

4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos Produtos, Conteúdos e Serviços oferecidos pela Cinemark depende da sua utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.

4.5. Somente será permitido o Cadastro de pessoas físicas que se qualifiquem como Usuários nos termos do presente.

4.5.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara, expressamente, que se enquadra em uma das faixas etárias estabelecidas, não podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu respeito em prejuízo da Cinemark

4.5.2. É reservado aa Cinemark o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o Usuário.

4.6. A Cinemark pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.

 

5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

5.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

5.1.1. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando a Cinemark de qualquer responsabilidade relacionada à falha exclusiva do Usuário.

5.1.2. O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato aa Cinemark por meio do Fale Conosco, [ou diretamente mediante alteração de seus dados de Cadastro diretamente no Site.

5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome nos Canais da Cinemark, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima pela Cinemark e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário.

5.2.2. Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a Cinemark procederá ao imediato bloqueio do Login e/ou da Senha antiga do Usuário nos Canais da Cinemark, podendo entrar em contato com o Usuário, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, whatsapp, push notification, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu Cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, para a realização de novo Cadastro.

 

 

6. CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1. A Cinemark tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro de qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão dos Canais da Cinemark, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído dos Canais da Cinemark.

6.1.1. A exclusão dos Canais da Cinemark não afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou aa Cinemark, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada - mas não só - qualquer das seguintes situações:

a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de Produtos e Serviços que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;

b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;

c) má-fé ao negociar com a Cinemark;

d) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;

e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou

f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela Cinemark ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do Cadastro.

6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar aa Cinemark, pelo Fale Conosco ou pelo Site da Cinemark, o cancelamento e exclusão de seu Cadastro nos Canais da Cinemark, ficando ressalvada a guarda pela Cinemark das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário nos Canais da Cinemark. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados Pessoais e outros dados de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade da Cinemark.

6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela Cinemark, da solicitação de cancelamento.

 

 

 

7. VIOLAÇÕES

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações durante a utilização dos Canais da Cinemark:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) violação de direitos de terceiros;

(iv) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo Dados Pessoais de terceiros;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Cinemark e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízos aa Cinemark, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(vii) uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Cinemark e/ou de terceiros que não tenham autorizado tal uso.

 

8. RESPONSABILIDADES

8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, aos Canais da Cinemark;

(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais da Cinemark;

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à a Cinemark, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, aos Canais da Cinemark.

8.2. Em nenhuma hipótese, a Cinemark será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais da Cinemark;

(ii) pelo uso indevido dos Canais da Cinemark por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido pelos Canais da Cinemark pelos Usuários;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Cinemark poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais da Cinemark, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais da Cinemark, a qualquer tempo.

 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A Cinemark reconhece, nos termos da Política de Privacidade disponível nos Canais da Cinemark e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

9.2 Para utilizar os Canais da Cinemark, o Usuário declara que compreendeu e que está ciente do tratamento de seus Dados Pessoais pela Cinemark e seus parceiros comerciais, conforme disposto na Política de Privacidade .

 

10. COMPRAS ONLINE PELOS CANAIS DA CINEMARK

10.1. Estando devidamente cadastrado nos Canais da Cinemark, o Usuário poderá realizar compras dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela Cinemark, diretamente pelos Canais da Cinemark (incluindo, sem limitação, App, Site, Loja Virtual, PDV ou ATM), por meio de cartão(ões) de crédito, bem como por meio de novos modelos de pagamentos digitais, como Paypal, Apple Pay, Samsung Pay e etc, inseridos no Cadastro do Usuário, de sua única e exclusiva titularidade, emitidos por operadora credenciada e autorizada da Cinemark.

10.2. Ao cadastrar os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais nos Canais da Cinemark, o Usuário declara que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas, autorizando a Cinemark a armazenar os dados e a cobrar pelos Produtos e/ou Serviços selecionados e contratados pelo Usuário. A Cinemark poderá realizar a cobrança antecipadamente, no momento da compra ou logo após a compra.

10.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais informados pelo Usuário poderão ficar armazenados nos Canais da Cinemark, sendo que o Usuário reconhece, concorda e autoriza o pagamento aa Cinemark pelos prazos, períodos e formas de pagamento escolhidos após a escolha dos Ingressos e/ou Produtos do Snack Bar.

10.3. A compra pelos Canais da Cinemark estará sujeita à disponibilidade: (i) dos Ingressos no momento da finalização da operação pelo Usuário, de acordo com a disponibilidade das sessões, salas e poltronas disponíveis e visíveis ao Usuário no momento da compra; e (ii) dos Produtos no momento do resgate do Voucher no local escolhido pelo Usuário, bem como à aprovação da operadora de cartão de crédito ou à compensação do sistema de pagamento escolhido pelo Usuário. A Cinemark não se responsabiliza pela falta dos Produtos escolhidos pelo Usuário no momento do resgate do Voucher.

10.3.1. A compra somente será efetivada quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, SMS, push notification ou por qualquer outro meio escolhido pela Cinemark. As informações referentes aos Produtos e/ou Serviços, bem como quaisquer Vouchers adquiridos ou recebidos estarão disponíveis nos Canais da Cinemark.

10.3.2. Somente serão válidos para resgate de Produtos ou Serviços os pedidos cujo status seja “A RESGATAR” ou “CONFIRMADO”, de acordo com o informado nos Canais da Cinemark.

10.3.3. O pedido contendo o QRCode ou código de barras e/ou código alfanumérico, servirá como Voucher de resgate dos Produtos selecionados pelo Usuário.

10.4. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos pelo Usuário para uso próprio ou para Presentear Usuários Beneficiados, são individuais e intransferíveis, sob as penas da lei, deste Termos de Uso e da Política de Privacidade.

10.4.1. O Usuário poderá, em seu nome, comprar mais de um dos Produtos e/ou Serviços por meio de seu Cadastro.

10.4.2. O Usuário poderá adquirir os Produtos por meio dos Canais da Cinemark para Presentear terceiros, por meio da opção “PRESENTEAR”, com a indicação dos dados do Usuários Beneficiado destinatário do Produtos adquiridos que receberá um Voucher para efetuar o resgate dos Produtos.

10.4.3. Somente o Usuário, comprador original, poderá solicitar o cancelamento integral da compra, assim como somente o Usuários Beneficiado, com Cadastro ativo nos Canais da Cinemark poderá realizar o resgate do Voucher emitido pelo Usuário comprador original.

10.5. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos por meio dos Canais da Cinemark poderão estar sujeitos a cobrança de taxas de serviço, bem como de conveniência, que serão previamente informadas no próprios Canais da Cinemark, estando sujeitas às políticas de arrependimento e devolução descritas abaixo.

10.6. O Usuário, por meio de seu Cadastro nos Canais da Cinemark, poderá adquirir Produtos disponíveis no Snack Bar diretamente pelos Canais da Cinemark, que emitirá um Voucher para retirada dos Produtos. O Voucher emitido pelos Canais da Cinemark deverá ser apresentado no ato da retirada dos Produtos no Snack Bar e é válido apenas no estabelecimento escolhido pelo Usuário.

10.7. Caso o Usuário adquira Produtos separadamente dos Serviços, o Voucher gerado terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para ser resgatado exclusivamente no estabelecimento da Cinemark selecionado pelo Usuário. Após o período de 7 (sete) dias o Voucher de Produtos constará como expirado e caberá ao Usuário solicitar o estorno dos valores dos Produtos por meio do Fale Conosco, no prazo máximo adicional de 30 (trinta) dias. Não há devolução das tarifas (inclusive de conveniência) referentes a um Voucher expirado.

10.8. Em caso de desistência por parte do Usuário da compra de um Produto ou Serviço, este poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar aa Cinemark o cancelamento integral da compra efetuada, nos seguintes termos:

10.8.1. em relação aos Produtos adquiridos no Snack Bar, no prazo máximo de 7 (sete) da data da compra, por meio do Fale Conosco ou dos próprios Canais da Cinemark. Caso o cancelamento seja solicitado após a data de expiração do Voucher, não haverá a devolução da tarifa de conveniência.

10.8.2. em relação aos Ingressos adquiridos EXCLUSIVAMENTE por meio do Site e/ou App somente poderá ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão escolhida pelo Usuário no ato da compra. Após esse prazo, a tarifa de conveniência não será restituída.

10.9. O Usuário poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal, que será emitida com o CPF do Usuário, devidamente cadastrado nos Canais da Cinemark.

10.10. O Ingresso adquirido pelos Canais da Cinemark permitirá o acesso direto à sala, desde que apresentado a um funcionário da Cinemark diretamente no estabelecimento selecionado, para validação do seu Ingresso. O Usuário deverá apresentar o App ou exibir o Ingresso impresso. O Ingresso poderá ser impresso através dos terminais de autoatendimento, quando a função estiver disponível, ou comparecendo à bilheteria do estabelecimento selecionado e informando os dados que constam do Voucher.

10.10.1. A Cinemark poderá disponibilizar a impressão do Ingresso através de um código alfanumérico. Nesta hipótese, será permitida uma única impressão e no caso de perda, desistência, extravio ou qualquer tipo de avaria, não haverá devolução dos valores do Ingresso ou substituição de Ingresso.

10.11. Quando cabível, o exercício do direito de arrependimento formalizado pelo Usuário será comunicado pela Cinemark à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que em até 30 (trinta) dias a transação seja estornada do valor aplicável. O processamento do cancelamento e reembolso dos valores obedecerá aos trâmites e prazos estabelecidos pela operadora do cartão do Usuário, podendo ocorrer em até 90 (noventa) dias da data da solicitação de reembolso na fatura do Usuário.

10.12. A Cinemark poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário descontos e promoções na compra de Produtos e/ou Serviços.

 

11. TOLERÂNCIA

11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de a Cinemark exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

12. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO

12.1. A Cinemark, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao Usuário, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Canais da Cinemark pelo Usuário; e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Canais da Cinemark, bem como seus respectivos Conteúdos; alterar, total ou parcialmente, ou atualizar, esses Termos de Uso.

12.1.1. Qualquer alteração ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos Canais da Cinemark e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12.1.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário consultar os Termos de Uso disponibilizados previamente nos Canais da Cinemark.

12.1.3. A cada vez que acessar os Canais da Cinemark, o Usuário declara, expressamente, estar ciente e concordar as condições dos presentes Termos de Uso, bem como de eventuais revisões, modificações e/ou aditamentos a estes Termos de Uso.

 

13. FORO

13.1.  Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Canais da Cinemark pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Cinemark, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito de o Usuário optar pelo foro de seu domicílio.

 

Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 11 de setembro de 2020.

 

Cinemark Brasil S.A.

Av. Dr. Churchi Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I

Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904