TERMOS DE USO

Cinemark Brasil S.A. (“Cinemark”)

Versão atualizada em: 26 de janeiro de 2021

 

1. OBJETO

Olá, seja bem-vindo à Cinemark! Estes Termos de Uso visam estabelecer as condições para utilização dos Canais da Cinemark pelos Usuários, especificando as funcionalidades desses Canais da Cinemark, forma de acesso aos Serviços, Produtos e Conteúdos disponibilizados pela Cinemark, além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos Usuários e pela Cinemark.

1.1. Estes Termos de Uso se aplicam somente aos Canais da Cinemark. O uso e acesso a outros sites e/ou aplicativos que não são administrados pela Cinemark estarão sujeitos aos termos de uso ou outros documentos específicos desses sites e/ou aplicativos e devem ser analisados separadamente pelos Usuários, sem qualquer responsabilidade da Cinemark.

 

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos abaixo, quando iniciados em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

a) “Cadastro”: registro pessoal e intransferível do Usuário no banco de dados dos Canaisda Cinemark, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade;

b) “Canais da Cinemark”: Todos os canais disponíveis aos Usuários da Cinemark, incluindo, sem limitação, o Site, o App, a Loja Virtual, as Redes Sociais e os canais físicos da Cinemark, tais como, Pontos de Venda (“PDV”) e Máquinas de Autoatendimento (“ATM”);

c) “Cinemark”: Cinemark Brasil S.A., com sede em São Paulo/SP, na Av. Doutor Chucri Zaidan, nº 920, 15º andar, CEP 04583-904, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.721/0001- 41;

d) “App Cinemark Brasil”: denominação comercial do aplicativo (“App”) para dispositivos móveis, disponível aos Usuários nas lojas virtuais dos sistemas operacionais de dispositivos móveis;

e) “Cinemark.com.br”: denominação do website (“Site”), de titularidade e administrado pela Cinemark, localizado no endereço eletrônico https://www.cinemark.com.br/ ;

 

f) “Compras”: aquisição de Produtos e Serviços por meio dos Canais da Cinemark mediante quitação pelos meios de pagamento disponibilizados pela Cinemark;

g) “Conteúdo”: qualquer conteúdo audiovisual ou escrito, publicitário ou não, disponibilizado pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark;

h) “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu nome, CPF e endereço de e-mail;

i) “Fale Conosco”: canal de contato da Cinemark para atendimento a demandas de Usuários, disponibilizada no endereço eletrônico sac.cinemark.com.br;

j) “Ingressos”: ingressos ofertados pela Cinemark que possibilitam o recebimento, porum Usuário, mediante pagamento de contraprestação, nos termos e condiçõesestabelecidas nestes Termos de Uso, de um Serviço da Cinemark;

k) “Login”: identificação individual e intransferível do Usuário para acesso aos Canais daCinemark;

L) “Loja Virtual”: página dedicada à comercialização exclusiva de Produtos e/ou Serviços da Cinemark, localizada no endereço eletrônico https://lojacinemark.maisbarato.net/ ;

m) “Presentear”: opção de compra de Produtos do Snack Bar pelo Usuário, com ageração de um voucher (“Voucher”), que poderá ser encaminhado a um terceirobeneficiário que possua Cadastro ativo nos Canais da Cinemark (“Usuário Beneficiado”).O Usuário Beneficiado receberá um e-mail com as informações para resgate do Vouchercom os Produtos do Snack Bar escolhidos. Somente o Usuário que tenha adquirido oVoucher poderá realizar o cancelamento desse Voucher e somente o UsuárioBeneficiado poderá utilizar o Voucher para resgate dos Produtos no Snack Bar;

n) “Produtos”: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pela Cinemark pormeio dos Canais da Cinemark, mediante contraprestação do Usuário;

o) “Programas de Fidelidade”: quaisquer programas de fidelidade da Cinemark, sendo,atualmente oferecidos, o Cinemark Mania e o Meu Cinemark, a depender da região deresidência do Usuário;

p) “Senha”: combinação contendo no mínimo 6 (seis) caracteres alfanuméricos,individual, intransferível e sigilosa, para acesso do Usuário aos Canais da Cinemark. Parasegurança do Usuário, recomenda-se a criação de uma Senha complexa, compostas porletras, números e/ou outros caracteres;

q) “Serviços”: qualquer atividade ou serviço fornecido pela Cinemark por meio dos Canaisda Cinemark, mediante contraprestação do Usuário;

r) “Snack Bar”: PDV de produtos alimentícios, bebidas e artigos promocionais ofertadospela Cinemark, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso;

s) “Termos de Uso”: termos e condições gerais de uso dos Canais da Cinemark pelosUsuários;

t) “Usuário”: i)pessoa física, com 18 (dezoito) anos completos, ou 16 (anos), seemancipada, devidamente cadastrada nos Canais da Cinemark, que usufrui, comoconsumidor, da totalidade dos Produtos e Serviços ofertados pela Cinemark; e ii) pessoafísica, menor de 18 (dezoito) anos e com o mínimo de 12 (doze) anos completos,devidamente cadastrada nos Canais da Cinemark, que usufrui, de determinadosProdutos e Serviços ofertados pela Cinemark, mas que não pode realizar transações semestar assistida por seus responsáveis legais.

 

3. CANAIS DA CINEMARK

3.1. Através dos Canais da Cinemark, o Usuário poderá usufruir dos Produtos e Serviçosoferecidos pela Cinemark, podendo, inclusive, adquirir Ingressos e outros Produtos disponíveisno Snack Bar ou na Loja Virtual da Cinemark, acessar os Conteúdos exclusivos da Cinemark,participar dos Programas de Fidelidade da Cinemark, acessar seu Cadastro, obter descontos,obter informações sobre os horários de sessões, filmes em cartaz e em lançamento na redeCinemark, participar de promoções e concursos culturais, entre outras funcionalidades

3.2. O Usuário reconhece e concorda que a Cinemark não detém controle algum sobre osmeios de conexão de internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampoucocomutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pelainterrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Canais da Cinemark, mesmoque esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao Usuário.

 

4. CADASTRO

4.1. Os Canais da Cinemark podem disponibilizar áreas de Conteúdo aberto a qualquer Usuárioe áreas de Conteúdo restrito a determinados Usuários, como, por exemplo, o ambientedisponível apenas a participantes do programa de fidelidade da Cinemark ou ambiente decompra de Ingressos. Para que o Usuário acesse o Conteúdo restrito, pode ser necessária arealização de um Cadastro nos Canais da Cinemark, mediante a criação de um perfil com Logine Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.

4.2. Os Dados Pessoais coletados para a realização do Cadastro e a finalidade de tratamentodos Dados Pessoais estão indicados na Política de Privacidade da Cinemark, que é parte integraldesses Termos de Uso.

4.3. Após apresentar os seus Dados Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolherLogin e Senha pessoais e intransferíveis, podendo receber uma mensagem de e-mail deconfirmação, no(s) e-mail(s) que tiver informado nos Canais da Cinemark ou ser notificadoatravés do SMS, whatsapp, push notification no App, entre outros métodos, enviado para onúmero informado nesses Canais da Cinemark.

4.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas aose cadastrar nos Canais da Cinemark, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquertempo através de acesso com seu Usuário e Senha pessoais diretamente no Site ou AppCinemark Brasil, ou formalizando uma solicitação pelo Fale Conosco .

4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoaisinformados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidadede acessar os Canais da Cinemark, os Serviços, Produtos e os Conteúdos.

4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dosProdutos, Conteúdos e Serviços oferecidos pela Cinemark depende da sua utilização peloUsuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade,e com as leis aplicáveis.

4.5. Somente será permitido o Cadastro de pessoas físicas que se qualifiquem como Usuáriosnos termos do presente.

4.5.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara, expressamente, que se enquadra emuma das faixas etárias estabelecidas, não podendo se valer da própria torpeza ou deinformações inverídicas a seu respeito em prejuízo da Cinemark

4.6. A Cinemark pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.

 

5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

5.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha deacesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida porterceiros.

5.1.1. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização doLogin e Senha cadastrados, isentando a Cinemark de qualquer responsabilidaderelacionada à falha exclusiva do Usuário.

5.1.2. O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendoexpressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquerterceiros.

5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato aa Cinemark por meio do Fale Conosco, [ou diretamente mediante alteração de seus dados de Cadastro diretamente no Site.

5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a),furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome nosCanais da Cinemark, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento dacomunicação prevista acima pela Cinemark e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário.

5.2.2. Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a Cinemark procederá ao imediato bloqueio do Login e/ou da Senha antiga do Usuário nos Canais da Cinemark, podendo entrar em contato com o Usuário, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, whatsapp, push notification, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu Cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, para a realização de novo Cadastro.

 

 

6. CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1. A Cinemark tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastrode qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão dos Canais da Cinemark, sem que issogere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído dosCanais da Cinemark.

6.1.1. A exclusão dos Canais da Cinemark não afasta a responsabilidade do Usuário porperdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a suaresponsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou à Cinemark, seus sócios, parceirose/ou funcionários.

6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada - mas não só -qualquer das seguintes situações:

a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidosde compra de Produtos e Serviços que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ouautorização de receber;

b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à leie/ou à ordem pública;

c) má-fé ao negociar com a Cinemark;

d) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;

e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou

f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela Cinemark ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do Cadastro.

6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar aa Cinemark, pelo Fale Conosco, o cancelamento e exclusão de seu Cadastro nos Canais da Cinemark, ficando ressalvada aguarda pela Cinemark das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja a eleimposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção sejanecessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ouadministrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadaspelo Usuário nos Canais da Cinemark. As informações sobre a forma e finalidade de uso dosDados Pessoais e outros dados de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política dePrivacidade da Cinemark, que pode ser acessada em https://www.cinemark.com.br/politica-de-privacidade .

6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data do recebimento, pela Cinemark, da solicitação decancelamento

 

 

 

7. VIOLAÇÕES

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações durante a utilização dos Canais daCinemark:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) violação de direitos de terceiros;

(iv) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo Dados Pessoais de terceiros;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Cinemark e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit , ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízos aa Cinemark, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(vii) uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Cinemark e/ou de terceiros que não tenham autorizado tal uso.

 

8. RESPONSABILIDADES

8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, aos Canais da Cinemark;

(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais da Cinemark;

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à a Cinemark, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, aos Canais da Cinemark.

8.2. Em nenhuma hipótese, a Cinemark será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais da Cinemark;

(ii) pelo uso indevido dos Canais da Cinemark por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido pelos Canais da Cinemark pelos Usuários;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit , ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal,sem prejuízo de outras medidas, a Cinemark poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo,a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posteriora qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciaras medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais da Cinemark, encerrar aconta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para ocumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais da Cinemark, aqualquer tempo.

 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A Cinemark reconhece, nos termos da Política de Privacidade disponível nos Canais daCinemark e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadaspelo Usuário, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordemjudicial.

9.2 Para utilizar os Canais da Cinemark, o Usuário declara que compreendeu e que está cientedo tratamento de seus Dados Pessoais pela Cinemark e seus parceiros comerciais, conformedisposto na Política de Privacidade publicada em https://www.cinemark.com.br/politica-de-privacidade .

 

10. COMPRAS ONLINE PELOS CANAIS DA CINEMARK

10.1. Estando devidamente cadastrado nos Canais da Cinemark, o Usuário poderá realizarcompras dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela Cinemark, diretamente pelos Canais daCinemark (incluindo, sem limitação, App, Site, Loja Virtual, PDV ou ATM), por meio decartão(ões) de crédito, de sua única e exclusiva titularidade, bem como por meio de novosmodelos de pagamentos digitais que venham a ser disponibilizados pela Cinemark.

10.2. Ao cadastrar os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentosdigitais nos Canais da Cinemark, o Usuário declara que todas as informações de pagamentofornecidas são verdadeiras e precisas, autorizando a Cinemark a armazenar os dados e a cobrarpelos Produtos e/ou Serviços selecionados e contratados pelo Usuário. A Cinemark poderárealizar a cobrança antecipadamente, no momento da compra ou logo após a compra.

10.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitaisinformados pelo Usuário poderão ficar armazenados nos Canais da Cinemark, sendoque o Usuário reconhece, concorda e autoriza o pagamento aa Cinemark pelos prazos,períodos e formas de pagamento escolhidos após a escolha dos Serviços, Ingressose/ou Produtos .

10.3. A compra pelos Canais da Cinemark estará sujeita à disponibilidade: (i) dos Ingressos nomomento da finalização da operação pelo Usuário, de acordo com a disponibilidade dassessões, salas e poltronas disponíveis e visíveis ao Usuário no momento da compra; e (ii) dosProdutos no momento do resgate do Voucher no local escolhido pelo Usuário, bem como àaprovação do meio de pagamento escolhido pelo Usuário. A Cinemark não se responsabilizapela falta dos Produtos escolhidos pelo Usuário no momento do resgate do Voucher.

10.3.1. A compra somente será efetivada quando o Usuário receber, isolada oucumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, SMS, push notificationou por qualquer outro meio escolhido pela Cinemark. As informações referentes aosProdutos e/ou Serviços, bem como quaisquer Vouchers adquiridos ou recebidos estarãodisponíveis nos Canais da Cinemark.

10.3.2. Somente serão válidos para resgate de Produtos ou Serviços os pedidos cujostatus seja “A RESGATAR” ou “CONFIRMADO”, de acordo com o informado nos Canaisda Cinemark.

10.3.3. O pedido contendo o QRCode ou código de barras e/ou código alfanumérico,servirá como Voucher de resgate dos Produtos selecionados pelo Usuário.

10.4. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos pelo Usuário para uso próprio ou para PresentearUsuários Beneficiados, são individuais e intransferíveis, sob as penas da lei, deste Termos deUso e da Política de Privacidade.

10.4.1. O Usuário poderá, em seu nome, comprar mais de um dos Produtos e/ou Serviçospor meio de seu Cadastro.

10.4.2. O Usuário poderá adquirir os Produtos por meio dos Canais da Cinemark paraPresentear terceiros, por meio da opção “PRESENTEAR”, com a indicação dos dados doUsuários Beneficiado destinatário do Produtos adquiridos que receberá um Voucherpara efetuar o resgate dos Produtos.

10.4.3. Somente o Usuário, comprador original, poderá solicitar o cancelamento integralda compra, assim como somente o Usuários Beneficiado, com Cadastro ativo nos Canaisda Cinemark poderá realizar o resgate do Voucher emitido pelo Usuário compradororiginal.

10.5. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos por meio dos Canais da Cinemark poderão estarsujeitos a cobrança de taxas de serviço, bem como de conveniência, que serão previamenteinformadas no próprios Canais da Cinemark, estando sujeitas às políticas de arrependimentoe devolução descritas abaixo.

10.6. O Usuário, por meio de seu Cadastro nos Canais da Cinemark, poderá adquirir Produtosdisponíveis no Snack Bar diretamente pelos Canais da Cinemark, que emitirá um Voucher pararetirada dos Produtos. O Voucher emitido pelos Canais da Cinemark deverá ser apresentadono ato da retirada dos Produtos no Snack Bar e é válido apenas no estabelecimento escolhidopelo Usuário.

10.7. Caso o Usuário adquira Produtos separadamente dos Serviços, o Voucher gerado terá oprazo máximo de 7 (sete) dias para ser resgatado exclusivamente no estabelecimento daCinemark selecionado pelo Usuário. Após o período de 7 (sete) dias o Voucher de Produtosconstará como expirado e caberá ao Usuário solicitar o estorno dos valores dos Produtos pormeio do Fale Conosco, no prazo máximo adicional de 30 (trinta) dias. Não há devolução dastarifas (inclusive de conveniência) referentes a um Voucher expirado.

10.8. Em caso de desistência por parte do Usuário da compra de um Produto ou Serviço, estepoderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar à Cinemark o cancelamento integralda compra efetuada, nos seguintes termos:

10.8.1. em relação aos Produtos adquiridos no Snack Bar, no prazo máximo de 7 (sete)da data da compra, por meio do Fale Conosco ou dos próprios Canais da Cinemark. Casoo cancelamento seja solicitado após a data de expiração do Voucher, não haverá adevolução da tarifa de conveniência.

10.8.2. em relação aos Ingressos adquiridos EXCLUSIVAMENTE por meio do Site e/ou Appsomente poderá ocorrer até 6 (seis) horas antes da realização da sessão escolhida peloUsuário no ato da compra. Após esse prazo, a tarifa de conveniência não será restituída.

10.9. O Usuário poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal relativa à tarifa de conveniência, queserá emitida com o CPF do Usuário, devidamente cadastrado nos Canais da Cinemark.

10.10. O Ingresso adquirido pelos Canais da Cinemark permitirá o acesso direto à sala, desdeque apresentado a um funcionário da Cinemark diretamente no estabelecimento selecionado, 9para validação do seu Ingresso. O Usuário deverá apresentar o App ou exibir o Ingressoimpresso. O Ingresso poderá ser impresso através dos terminais de autoatendimento, quandoa função estiver disponível, ou comparecendo à bilheteria do estabelecimento selecionado einformando os dados que constam do Voucher. Não são aceitas impressões feitas fora de umdesses canais.

10.10.1. A Cinemark poderá disponibilizar a impressão do Ingresso através de um códigoalfanumérico. Nesta hipótese, será permitida uma única impressão e no caso de perda,desistência, extravio ou qualquer tipo de avaria, não haverá devolução dos valores doIngresso ou substituição de Ingresso.

10.11. Quando cabível, o exercício do direito de arrependimento formalizado pelo Usuário serácomunicado pela Cinemark à instituição financeira, à administradora do cartão de crédito ou àadministradora do meio de pagamento digital, para que em até 30 (trinta) dias a transação sejaestornada do valor aplicável. O processamento do cancelamento e reembolso dos valoresobedecerá aos trâmites e prazos estabelecidos pelo meio de pagamento escolhido peloUsuário, podendo ocorrer em até 90 (noventa) dias da data da solicitação de reembolso (nocaso de cartões de crédito, formalizada na fatura do Usuário).

10.12. A Cinemark poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário descontos epromoções na compra de Produtos e/ou Serviços.

 

11. TOLERÂNCIA

11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destesTermos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de a Cinemark exigiro cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

12. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO

12.1. A Cinemark, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente decomunicação prévia ao Usuário, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aosCanais da Cinemark pelo Usuário; e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte osCanais da Cinemark, bem como seus respectivos Conteúdos; alterar, total ou parcialmente, ouatualizar, esses Termos de Uso

12.1.1. Qualquer alteração ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partirda data de sua publicação nos Canais da Cinemark e deverá ser integralmente observadapelos Usuários

12.1.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário consultar os Termos de Usodisponibilizados previamente nos Canais da Cinemark.

12.1.3. A cada vez que acessar os Canais da Cinemark, o Usuário declara, expressamente,estar ciente e concordar as condições dos presentes Termos de Uso, bem como deeventuais revisões, modificações e/ou aditamentos a estes Termos de Uso.

 

13. FORO

13.1.  Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas oucontrovérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Canais da 10Cinemark pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso oupela violação dos direitos da Cinemark, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitosde propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca daCapital do Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito de o Usuário optar pelo foro de seudomicílio.

 

Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 26 de janeiro de 2021.

 

Cinemark Brasil S.A.

Av. Dr. Churchi Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I

Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904