1. 1. OBJETO

   1. 1.1. O presente instrumento disciplina e regulamenta o TERMO DE USO do “CINEMARK.COM.BR” (“SITE”) e de operação do sistema pelo USUÁRIO, bem como o acesso à página eletrônica por ele.

   2. 1.2. Este TERMO DE USO também se aplica, no que não for conflitante, aos acessos e cadastros do USUÁRIO realizados por meio de rede sociais e aplicativos de telefonia móvel, os quais são integrados ao SITE.

   3. 1.3. O SITE, assim como os PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, podem conter conteúdo inadequado ou inapropriado para crianças e adolescentes, cabendo ao USUÀRIO rever a classificação indicativa de cada um antes de efetuar seu cadastro.

2. 2. DEFINIÇÕES

   1. 2.1. Para a perfeita compreensão e interpretação do presente TERMO DE USO, serão adotadas as seguintes definições:

      1. a) CINEMARK.COM.BR: denominação comercial do SITE, de titularidade do Cinemark Brasil S.A. e por ele administrado;

      2. b) CINEMARK: abreviatura de Cinemark Brasil S.A., proprietária dos direitos autorais e intelectuais inerentes ao SITE e fornecedora dos PRODUTOS e SERVIÇOS nele disponibilizados;

      3. b) USUÁRIO: pessoa física, com 18 (dezoito) anos completos, ou 16 (anos) se emancipado, e devidamente cadastrada no SITE, que usufrui, como consumidor, do PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no SITE;

      4. c) SITE: página eletrônica inicial do CINEMARK.COM.BR na rede mundial de computadores (Internet), cujo endereço (URL) é http://www.cinemark.com.br/, mobile ou porta de internet, incluindo neste as redes sociais;

      5. d) PRODUTO: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pelo CINEMARK através do SITE ao USUÁRIO, mediante contraprestação deste;

      6. e) SERVIÇO: qualquer atividade fornecida pelo CINEMARK, através do SITE, ao USUÁRIO, mediante contraprestação deste;

      7. f) TERMO DE USO: termos e condições gerais de uso do SITE, ora descritos e disponibilizado no próprio SITE, cuja aceitação pelo USUÁRIO, é requisito para a sua utilização;

      8. g) LOGIN: identificação individual e intransferível do USUÁRIO no acesso ao SITE;

      9. h) SENHA: combinação complexa contendo no mínimo 8 dígitos dentre eles letras, números e/ou outros caracteres, individual, transferível e sigilosa, para acesso do USUÁRIO no SITE;

      10. i) CADASTRO: registro pessoal do USUÁRIO no banco de dados do SITE, de acordo com as condições estabelecidas neste TERMO DE USO e na Política de Privacidade;

      11. j) COMPRAS ONLINE: aquisição de PRODUTOS e SERVIÇOS do SITE, através dos meios de pagamento disponibilizados pelo CINEMARK;

3. 3. CINEMARK.COM.BR

   1. 3.1. O CINEMARK.COM.BR é um serviço hospedado sob o domínio http://www.cinemark.com.br/, de propriedade única e exclusiva da Cinemark Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.722.830/0001-01, com endereço na Av. Dr. Churchi Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904.

   2. 3.2. O CINEMARK.COM.BR é um local virtual em que o USUÁRIO pode, por sua conta e risco, usufruir dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, exemplificativamente, comprando ingressos individuais e corporativos de filmes, comidas e bebidas, locando as salas do CINEMARK, participando dos programas de fidelidade, realizando pagamentos, acessando seu CADASTRO, obtendo descontos, promoções, informações sobre horários de sessões, filmes em cartaz e em lançamento, e concursos culturais, etc.

   3. 3.3. O USUÁRIO é o responsável único e exclusivo por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar no SITE, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, acessando os nossos canais de comunicação (e-mail, redes sociais, Fale Conosco, etc.), ou, simplesmente, por meio do seu CADASTRO pessoal no SITE.

   4. 3.4. O CINEMARK se reserva no direito de acionar qualquer USUÁRIO, visando a reparação por quaisquer perdas e/ou danos causados à CINEMARK ou seus sócios, parceiros e/ou funcionários, em razão de qualquer conduta que desrespeite este TERMO DE USO ou a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou seja ilegal praticada pelo USUÁRIO e/ou por quem estiver sob a sua responsabilidade.

   5. 3.5. O CINEMARK não detém controle algum sobre os meios de provisão de conexão de internet, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado por interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária do SITE, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao USUÁRIO.

4. 4. CADASTRO

   1. 4.1. Todo USUÁRIO deve estar, obrigatoriamente, cadastrado no SITE, mediante o preenchimento, no campo próprio, de suas informações pessoais.

      1. 4.1.1. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, o nome completo, os números de telefone, o e-mail, o CPF, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o perfil em rede social, os números de cartão (ões) de crédito, etc.

   2. 4.2. Para se cadastrar no SITE, o USUÁRIO deverá prestar, inicialmente, as informações destacadas como obrigatórias no SITE, ficando sujeito às penalidades legais em caso de prestação de informações inverídicas.

   3. 4.3. Após prestar as suas informações pessoais, o USUÀRIO deverá escolher LOGIN e SENHA pessoais e intransferíveis, a partir do qual receberá uma mensagem de e-mail de confirmação, no (s) e-mail (s) que tiver informado no SITE.

      1. 4.3.1. O CADASTRO somente será completado se o USUÁRIO, após receber a mensagem de e-mail de confirmação na sua caixa de entrada, clicar no link próprio, sendo remetido, posteriormente, à página do SITE em que aparecerá a frase “Cadastro realizado com sucesso”.

   4. 4.4. Com o CADASTRO completo, as informações pessoais do USUÁRIO ficarão armazenas no banco de dados do SITE, de acordo com as disposições constantes do presente TERMO DE USO e da Política de Privacidade, com os quais o USUÁRIO declara, expressamente, estar ciente.

      1. 4.4.1. O USUÁRIO declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pelo CINEMARK depende da sua utilização pelo USUÁRIO de maneira condizente com o presente TERMO DE USO, a Política de Privacidade, e as legislações aplicáveis.

   5. 4.5. Somente será permitido o CADASTRO de pessoas físicas residentes no Brasil, que tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que emancipadas.

      1. 4.5.1. Ao realizar o CADASTRO, o USUÁRIO declara, expressamente, que se enquadra na faixa etária mencionada acima, não podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu respeito em prejuízo da CINEMARK

      2. 4.5.2. É reservado ao CINEMARK o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o USUÁRIO.

   6. 4.6. A CINEMARK pode, motivadamente, recusar o cadastro de qualquer USUÁRIO.

5. 5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

   1. 5.1. O USUÁRIO deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu LOGIN e de sua SENHA de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

   2. 5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do LOGIN e/ou da SENHA de acesso do USUÁRIO, este deverá, imediatamente, comunicar o fato ao CINEMARK por meio do Fale Conosco.

      1. 5.2.1. O USUÁRIO cujo LOGIN e/ou SENHA de acesso tenha sido perdido (a), extraviado (a), furtado (a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome ao SITE, por meio do CADASTRO, até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pelo CINEMARK.

      2. 5.2.2. Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do USUÁRIO comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, o CINEMARK procederá ao imediato bloqueio do USUÁRIO no SITE, após o qual contatará o USUÁRIO, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, carta postal, fax, SMS, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu CADASTRO ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de novo CADASTRO.

6. 6. CANCELAMENTO DO CADASTRO

   1. 6.1. O CINEMARK tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o CADASTRO de qualquer USUÁRIO, com a sua consequente exclusão do SITE, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do USUÁRIO excluído do SITE.

      1. 6.1.1. Previamente à exclusão, o CINEMARK comunicará o fato ao USUÁRIO a ser excluído, informando-lhe as razões de sua exclusão, por meio de, exemplificativamente, e-mail, telefonema, SMS, mensagem em rede social, entre outros.

      2. 6.1.2. A exclusão do USUÁRIO do SITE não afasta a sua responsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro USUÁRIO ou ao CINEMARK, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

   2. 6.2. O cancelamento do cadastro do USUÁRIO ocorrerá quando verificada - mas não só - qualquer das seguintes situações:

      1. a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de PRODUTOS e SERVIÇOS que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;

      2. b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;

      3. c) má-fé ao negociar com o CINEMARK;

      4. d) violação, por qualquer meio ou forma, do TERMO DE USO e da Política de Privacidade;

      5. e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes;

      6. f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo CINEMARK ou por legislação posterior à elaboração deste TERMO DE USO e/ou da Política de Privacidade.

   3. 6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do USUÁRIO continuarão, mesmo despois do cancelamento CADASTRO.

   4. 6.4. Qualquer USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar ao CINEMARK, pelo Fale Conosco o cancelamento de seu CADASTRO no SITE, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória definidas em lei.

      1. 6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pelo CINEMARK, da solicitação de cancelamento.

7. 7. USUÁRIO

   1. 7.1. A todo USUÁRIO cadastrado é permitido acessar o SITE, usufruindo dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, de acordo com este TERMO DE USO, a Política de Privacidade, a ordem pública, os bons costumes e a lei.

   2. 7.2. Observadas as demais disposições deste TERMO DE USO, da Política de Privacidade e da legislação aplicável, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a veracidade, a atualização e a qualidade das informações prestadas na SITE.

   3. 7.3. Nenhuma informação prestada pelo USUÁRIO poderá, exemplificativamente:

      1. a) infringir direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos de comércio, ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, de terceiros e/ou da CINEMARK;

      2. b) ser inverídica, fraudulenta e/ou fictícia, nem obtida por meios ilícitos;

      3. c) violar a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes;

      4. d) conter quaisquer vírus, Cavalos de Tróia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

8. 8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

   1. 8.1. O CINEMARK reconhece, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos USUÁRIOS, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

9. 9. COMPRAS ONLINE

   1. 9.1. Estando devidamente cadastrado no SITE, o USUÁRIO poderá realizar compras online dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela CINEMARK, por meio de:

      • cartões de crédito, débito e/ou pré-pago válidos, inseridos no CADASTRO do USUÁRIO, de sua única e exclusiva titularidade e sob a operadora de cartão credenciada e autorizada do CINEMARK;

      • boleto bancário emitido pelas instituição financeiras autorizadas pelo CINEMARK, quando possível e aplicável;

      • sistemas de pagamento online autorizados e credenciados pelo CINEMARK;

      • débito online pelas instituições financeiras autorizadas e credenciadas do CINEMARK;

   2. 9.2. A compra online estará sujeita à disponibilidade do produto e/ou serviço, bem como à aprovação da operadora de cartão de crédito ou à compensação do sistema de pagamento escolhido pelo USUÁRIO.

      1. 9.2.1. A compra só será efetivada quando o USUÁRIO receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, SMS, telefonema ou por qualquer outro meio escolhido pelo CINEMARK.

      2. 9.2.2. Enquanto não receber a confirmação da compra, o USUÁRIO não poderá, em hipótese alguma, tentar se utilizar do mero “Pedido de Compra” (ou “Solicitação de Compra”), impresso e/ou eletrônico, para usufruir dos PRODUTOS e SERVIÇOS disponibilizados pelo CINEMARK.

      3. 9.2.3. A confirmação de pedido, impressa, com QR code quando possível e aplicável, servirá como ingresso à sessão do filme e/ou evento para o qual foi comprada.

   3. 9.3. Os PRODUTOS e SERVIÇOS adquiridos pelo USUÁRIO, resguardadas as hipóteses de, por exemplo, ingressos corporativos, são individuais e intransferíveis a terceiros, sob as penas da lei, deste TERMO DE USO e da Política de Privacidade.

      1. 9.3.1. O USUÁRIO poderá, em seu nome, comprar mais de um produto e serviço.

   4. 9.4. Os PRODUTOS e SERVIÇOS adquiridos por meio do SITE poderão estar sujeitos à cobrança de taxas de serviço.

   5. 9.5. Em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, este poderá solicitar ao CINEMARK, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento na aquisição de outro produto ou serviço de valor superior, descontadas as taxas de serviço, quando possível e aplicável.

      1. 9.5.1. Quando cabível, o exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pela CINEMARK à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor, ou seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.

      2. 9.5.2. A resposta da CINEMARK ao USUÁRIO, sobre a sua manifestação de arrependimento, será feita por meio dos canais de comunicação disponíveis e elencados, exemplificativamente, neste TERMO DE USO.

   6. 9.6. As condições para a meia-entrada na compra dos PRODUTOS e SERVIÇOS disponibilizados pelo CINEMARK se dará nos termos da legislação que regulamenta a matéria.

      1. 9.6.1. O CINEMARK poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao USUÁRIO descontos e promoções na compra de PRODUTOS e SERVIÇOS, quando o pagamento se der por intermédio de instituições financeiras e/ou operadoras de cartão devidamente credenciadas e autorizadas do CINEMARK.

10. 10. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO

    1. 10.1. O presente TERMO DE USO poderá ser revisto, modificado e/ou aditado pelo CINEMARK a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao USUÁRIO ou seu consentimento expresso.

       1. 10.1.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO consultar o TERMO DE USO disponibilizado no SITE previamente.

       2. 10.1.2. A cada vez que acessar o SITE, o USUÁRIO declara, expressamente, estar ciente e aceitar as condições do presente TERMO DE USO, bem como de eventuais revisões, modificações e/ou aditamentos deste.

11. 11. FORO

    1. 11.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste TERMO DE USO ou da Política de Privacidade.

A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica no botão “ACEITO”.

Este TERMO DE USO foi modificado pela última vez em 16.08.2016.

Cinemark Brasil S.A.

Av. Dr. Churchi Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I,

Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-904