TERMOS DE USO
Cinemark
Brasil S.A. (“Cinemark”)
Versão atualizada em: 11 de setembro de 2020
1. OBJETO
Olá, seja bem-vindo à Cinemark! Estes Termos
de Uso visam estabelecer as condições para utilização dos Canais da Cinemark
pelos Usuários, especificando as funcionalidades desses Canais da Cinemark, forma
de acesso aos Serviços, Produtos e Conteúdos disponibilizados pela Cinemark,
além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos
Usuários e pela Cinemark.
1.1. Estes Termos de Uso se aplicam
somente aos Canais da Cinemark. O uso e acesso a outros sites e/ou aplicativos
que não são administrados pela Cinemark estarão sujeitos aos termos de uso ou
outros documentos específicos desses sites e/ou aplicativos e devem ser
analisados separadamente pelos Usuários, sem qualquer responsabilidade da
Cinemark.
Os
Canais da Cinemark, assim como os Produtos, Conteúdos e Serviços oferecidos pela
Cinemark, poderão conter conteúdo inadequado ou inapropriado para crianças e
adolescentes, cabendo ao Usuário rever a classificação indicativa de cada item
antes de efetuar seu acesso e/ou aquisição.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os termos abaixo, quando iniciados
em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:
a) “Cadastro”: registro pessoal e
intransferível do Usuário no banco de dados dos Canais da Cinemark, de acordo
com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de
Privacidade;
b) “Canais da Cinemark”: Todos os canais
disponíveis aos Usuários da Cinemark, incluindo, sem limitação, o Site, o App,
a Loja Virtual, as Redes Sociais e os canais físicos da Cinemark, tais como,
Pontos de Venda (“PDV”) e Máquinas de Autoatendimento (“ATM”);
c) “Cinemark”: Cinemark Brasil S.A., com
sede em São Paulo/SP, na Av. Doutor Chucri Zaidan, nº 920, 15º andar, CEP
04583-904, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.721/0001-41;
d) “Cinemark Brasil”: denominação
comercial do aplicativo (“App”) para dispositivos móveis, disponível aos
Usuários nas lojas virtuais dos sistemas operacionais de dispositivos móveis;
e) “Cinemark.com.br”: denominação do website
(“Site”), de titularidade e administrado pela Cinemark, localizado no endereço
eletrônico https://www.cinemark.com.br/;
f) “Compras”: aquisição de Produtos e
Serviços por meio dos Canais da Cinemark mediante quitação pelos meios de
pagamento disponibilizados pela Cinemark;
g) “Conteúdo”: qualquer conteúdo
audiovisual ou escrito, publicitário ou não, disponibilizado pela Cinemark por
meio dos Canais da Cinemark;
h) “Dados Pessoais”: qualquer informação
que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu
nome, CPF e endereço de e-mail;
i) “Ingressos”: ingressos ofertados pela
Cinemark que possibilitam o recebimento, por um Usuário, mediante pagamento de contraprestação,
nos termos e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, de um Serviço ou
Produto da Cinemark;
j) “Login”: identificação individual e
intransferível do Usuário para acesso aos Canais da Cinemark;
k) “Loja Virtual”: página dedicada à comercialização
exclusiva de Produtos e/ou Serviços da Cinemark, localizada no endereço
eletrônico https://lojacinemark.maisbarato.net/;
l) “Presentear”: opção de compra de
Produtos do Snack Bar pelo Usuário, com a geração de um voucher (“Voucher”),
que poderá ser encaminhado a um terceiro beneficiário que possua Cadastro ativo
nos Canais da Cinemark (“Usuário Beneficiado”). O Usuário Beneficiado receberá
um e-mail com as informações para resgate do Voucher com os Produtos do Snack
Bar escolhidos. Somente o Usuário que tenha adquirido o Voucher poderá realizar
o cancelamento desse Voucher e somente o Usuário Beneficiado poderá utilizar o Voucher
para resgate dos Produtos no Snack Bar;
m) “Produtos”: qualquer bem móvel,
material ou imaterial, fornecido pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark,
mediante contraprestação do Usuário;
n) “Programas de Fidelidade”: quaisquer
programas de fidelidade da Cinemark, sendo, atualmente oferecidos, o Cinemark
Mania e o Meu Cinemark, a depender da região de residência do Usuário;
o) “Senha”: combinação contendo no mínimo
6 (seis) caracteres alfanuméricos, individual, intransferível e sigilosa, para
acesso do Usuário aos Canais da Cinemark. Para segurança do Usuário, recomenda-se
a criação de uma Senha complexa, compostas por letras, números e/ou outros
caracteres;
p) “Serviços”: qualquer atividade ou
serviço fornecido pela Cinemark por meio dos Canais da Cinemark, mediante
contraprestação do Usuário;
q) “Snack Bar”: PDV de produtos
alimentícios, bebidas e artigos promocionais ofertados pela Cinemark, de acordo
com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso;
r) “Termos de Uso”: termos e condições
gerais de uso dos Canais da Cinemark pelos Usuários; e
s) “Usuário”: i)pessoa física, com 18
(dezoito) anos completos, ou 16 (anos), se emancipada, devidamente cadastrada
nos Canais da Cinemark, que usufrui, como consumidor, da totalidade dos Produtos
e Serviços ofertados pela Cinemark; e ii) pessoa física, menor de 18 (dezoito)
anos e com o mínimo de 12 (doze) anos completos, devidamente cadastrada nos Canais
da Cinemark, que usufrui, de determinados Produtos e Serviços ofertados pela
Cinemark, mas que não pode realizar transações sem estar assistida por seus
responsáveis legais.
3. CANAIS DA CINEMARK
3.1. Através dos Canais da Cinemark, o
Usuário poderá usufruir dos Produtos e Serviços oferecidos pela Cinemark,
podendo, inclusive, adquirir Ingressos e
outros Produtos disponíveis no Snack Bar ou na Loja Virtual da Cinemark, acessar
os Conteúdos exclusivos da Cinemark, participar dos Programas de Fidelidade da
Cinemark, acessar seu Cadastro, obter descontos, obter informações sobre os horários
de sessões, filmes em cartaz e em lançamento na rede Cinemark, participar de promoções
e concursos culturais, entre outras funcionalidades.
3.2. O Usuário reconhece e concorda que a
Cinemark não detém controle algum sobre os meios de conexão de internet em
geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou
roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pela interrupção
e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Canais da Cinemark, mesmo
que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao
Usuário.
4. CADASTRO
4.1. Os Canais da Cinemark podem disponibilizar
áreas de Conteúdo aberto a qualquer Usuário e áreas de Conteúdo restrito a
determinados Usuários, como, por exemplo, o ambiente da disponível apenas a
participantes do programa de fidelidade da Cinemark ou ambiente de compra de Ingressos.
Para que o Usuário acesse o Conteúdo restrito, pode ser necessária a realização
de um Cadastro nos Canais da Cinemark, mediante a criação de um perfil com Login
e Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.
4.2. Os Dados Pessoais coletados para a
realização do Cadastro e a finalidade de tratamento dos Dados Pessoais estão
indicados na Política de Privacidade da Cinemark, que é parte integral desses
Termos de Uso.
4.3. Após apresentar os seus Dados
Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolher Login e Senha
pessoais e intransferíveis, podendo receber uma mensagem de e-mail de
confirmação, no(s) e-mail(s) que tiver informado nos Canais da Cinemark ou ser
notificado através do SMS, whatsapp, push
notification no App, entre outros métodos, enviado para o número informado nesses
Canais da Cinemark.
4.4. O Usuário é o único e exclusivo
responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar nos Canais
da Cinemark, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo,
acessando os canais de comunicação da Cinemark (e-mail, redes sociais, Fale
Conosco, Canal de Privacidade www.cinemark.com.br/lp/lgpd, etc.), ou, simplesmente, por meio de alteração do seu Cadastro pessoal
diretamente no Site ou demais Canais da Cinemark.
4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela
precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados e reconhece que a
inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Canais da
Cinemark, os Serviços, Produtos e os Conteúdos.
4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter
ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos Produtos, Conteúdos e Serviços oferecidos
pela Cinemark depende da sua utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses
Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.
4.5. Somente será permitido o Cadastro de
pessoas físicas que se qualifiquem como Usuários nos termos do presente.
4.5.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara,
expressamente, que se enquadra em uma das faixas etárias estabelecidas, não
podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu
respeito em prejuízo da Cinemark
4.5.2. É reservado aa Cinemark o direito
de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e
localizar o Usuário.
4.6. A Cinemark pode, motivadamente, a
seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.
5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO
5.1. O Usuário deverá manter a
confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as
cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por
terceiros.
5.1.1. O Usuário assume inteira
responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha
cadastrados, isentando a Cinemark de qualquer responsabilidade relacionada à
falha exclusiva do Usuário.
5.1.2. O Login e Senha só poderão ser
utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento
de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
5.2. No caso de perda, esquecimento,
extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este
deverá, imediatamente, comunicar o fato aa Cinemark por meio do Fale Conosco, [ou diretamente mediante alteração de seus dados de Cadastro diretamente no Site.
5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de
acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a)
permanece responsável pelas informações em seu nome nos Canais da Cinemark, por
meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima
pela Cinemark e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário.
5.2.2. Uma vez recebido o e-mail ou
telefonema do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a
Cinemark procederá ao imediato bloqueio do Login e/ou da Senha antiga do Usuário
nos Canais da Cinemark, podendo entrar em contato com o Usuário, via,
exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, whatsapp, push notification, mensagem em rede social, entre outros,
para a recuperação de seu Cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, para a
realização de novo Cadastro.
6. CANCELAMENTO DO CADASTRO
6.1. A Cinemark tem o direito de, a
qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro de qualquer Usuário,
com a sua consequente exclusão dos Canais da Cinemark, sem que isso gere
qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído
dos Canais da Cinemark.
6.1.1. A exclusão dos Canais da Cinemark não
afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou
por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário
ou aa Cinemark, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.
6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário
ocorrerá quando verificada - mas não só - qualquer das seguintes situações:
a) procedimento operacional inadequado,
consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de Produtos e Serviços
que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;
b) prestação de informações cadastrais
inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
c) má-fé ao negociar com a Cinemark;
d) violação, por qualquer meio ou forma,
dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
e) qualquer prática fraudulenta, ilegal,
imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou
f) outras situações que venham a ser
consideradas inapropriadas pela Cinemark ou por legislação posterior à
elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.
6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou
administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão
mesmo depois do cancelamento do Cadastro.
6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer
momento, solicitar aa Cinemark, pelo Fale Conosco ou pelo Site da Cinemark, o
cancelamento e exclusão de seu Cadastro nos Canais da Cinemark, ficando ressalvada
a guarda pela Cinemark das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja
a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a
manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de
processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes
das atividades desempenhadas pelo Usuário nos Canais da Cinemark. As
informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados Pessoais e outros dados
de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade da
Cinemark.
6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento
será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do
recebimento, pela Cinemark, da solicitação de cancelamento.
7. VIOLAÇÕES
7.1. O Usuário não poderá praticar as
seguintes ações durante a utilização dos Canais da Cinemark:
(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação
da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons
costumes;
(iii) violação de direitos de terceiros;
(iv) violação dos direitos de sigilo e
privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo Dados Pessoais de
terceiros;
(v) atos que causem ou propiciem a
contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Cinemark e/ou de
terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans,
malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros
dispositivos que venham a ser criados;
(vi) atos que direta ou indiretamente, no
todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízos aa Cinemark, a qualquer Usuário
e/ou a quaisquer terceiros; e
(vii) uso de qualquer nome empresarial,
marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal
distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Cinemark e/ou
de terceiros que não tenham autorizado tal uso.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. O Usuário é exclusivamente
responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou
omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, aos Canais da
Cinemark;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele
carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais da Cinemark;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer
danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer
direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade
intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à a Cinemark, a
qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do
descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a
partir de seu acesso à Internet, aos Canais da Cinemark.
8.2. Em nenhuma hipótese, a Cinemark será
responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado
e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais da Cinemark;
(ii) pelo uso indevido dos Canais da
Cinemark por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados,
enviados e/ou transmitido pelos Canais da Cinemark pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades
técnicas ou indisponibilidades do sistema; e
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário
ou de terceiros, de vírus, trojans,
malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros
dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet
pelo Usuário.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer
disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras
medidas, a Cinemark poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu
exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou
posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou
forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar
o acesso aos Canais da Cinemark, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou
tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos
de Uso e para o bom funcionamento dos Canais da Cinemark, a qualquer tempo.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A Cinemark reconhece, nos termos da
Política de Privacidade disponível nos Canais da Cinemark e da legislação
aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário,
empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem
judicial.
9.2 Para utilizar os Canais da Cinemark, o
Usuário declara que compreendeu e que está ciente do tratamento de seus Dados
Pessoais pela Cinemark e seus parceiros comerciais, conforme disposto na Política de Privacidade .
10. COMPRAS ONLINE PELOS CANAIS DA CINEMARK
10.1. Estando devidamente cadastrado nos Canais
da Cinemark, o Usuário poderá realizar compras dos Produtos e/ou Serviços oferecidos
pela Cinemark, diretamente pelos Canais da Cinemark (incluindo, sem limitação, App,
Site, Loja Virtual, PDV ou ATM), por meio de cartão(ões) de crédito, bem como
por meio de novos modelos de pagamentos digitais, como Paypal, Apple Pay,
Samsung Pay e etc, inseridos no Cadastro do Usuário, de sua única e exclusiva
titularidade, emitidos por operadora credenciada e autorizada da Cinemark.
10.2. Ao cadastrar os dados do(s)
cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais nos Canais da
Cinemark, o Usuário declara que todas as informações de pagamento fornecidas
são verdadeiras e precisas, autorizando a Cinemark a armazenar os dados e a cobrar
pelos Produtos e/ou Serviços selecionados e contratados pelo Usuário. A
Cinemark poderá realizar a cobrança antecipadamente, no momento da compra ou
logo após a compra.
10.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de
crédito ou novos modelos de pagamentos digitais informados pelo Usuário poderão
ficar armazenados nos Canais da Cinemark, sendo que o Usuário reconhece,
concorda e autoriza o pagamento aa Cinemark pelos prazos, períodos e formas de
pagamento escolhidos após a escolha dos Ingressos e/ou Produtos do Snack Bar.
10.3. A compra pelos Canais da Cinemark
estará sujeita à disponibilidade: (i) dos Ingressos no momento da finalização
da operação pelo Usuário, de acordo com a disponibilidade das sessões, salas e
poltronas disponíveis e visíveis ao Usuário no momento da compra; e (ii) dos Produtos
no momento do resgate do Voucher no local escolhido pelo Usuário, bem como à
aprovação da operadora de cartão de crédito ou à compensação do sistema de
pagamento escolhido pelo Usuário. A Cinemark não se responsabiliza pela falta
dos Produtos escolhidos pelo Usuário no momento do resgate do Voucher.
10.3.1. A compra somente será efetivada
quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação
de compra via e-mail, SMS, push
notification ou por qualquer outro meio escolhido pela Cinemark. As
informações referentes aos Produtos e/ou Serviços, bem como quaisquer Vouchers
adquiridos ou recebidos estarão disponíveis nos Canais da Cinemark.
10.3.2. Somente serão válidos para
resgate de Produtos ou Serviços os pedidos cujo status seja “A RESGATAR” ou “CONFIRMADO”,
de acordo com o informado nos Canais da Cinemark.
10.3.3. O pedido contendo o QRCode ou
código de barras e/ou código alfanumérico, servirá como Voucher de resgate dos Produtos
selecionados pelo Usuário.
10.4. Os Produtos e/ou Serviços
adquiridos pelo Usuário para uso próprio ou para Presentear Usuários
Beneficiados, são individuais e intransferíveis, sob as penas da lei, deste Termos
de Uso e da Política de Privacidade.
10.4.1. O Usuário poderá, em seu nome,
comprar mais de um dos Produtos e/ou Serviços por meio de seu Cadastro.
10.4.2. O Usuário poderá adquirir os Produtos
por meio dos Canais da Cinemark para Presentear terceiros, por meio da opção “PRESENTEAR”,
com a indicação dos dados do Usuários Beneficiado destinatário do Produtos
adquiridos que receberá um Voucher para efetuar o resgate dos Produtos.
10.4.3. Somente o Usuário, comprador
original, poderá solicitar o cancelamento integral da compra, assim como
somente o Usuários Beneficiado, com Cadastro ativo nos Canais da Cinemark poderá
realizar o resgate do Voucher emitido pelo Usuário comprador original.
10.5. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos
por meio dos Canais da Cinemark poderão estar sujeitos a cobrança de taxas de
serviço, bem como de conveniência, que serão previamente informadas no próprios
Canais da Cinemark, estando sujeitas às políticas de arrependimento e devolução
descritas abaixo.
10.6. O Usuário, por meio de seu Cadastro
nos Canais da Cinemark, poderá adquirir Produtos disponíveis no Snack Bar diretamente
pelos Canais da Cinemark, que emitirá um Voucher para retirada dos Produtos. O Voucher
emitido pelos Canais da Cinemark deverá ser apresentado no ato da retirada dos
Produtos no Snack Bar e é válido apenas no estabelecimento escolhido pelo Usuário.
10.7. Caso o Usuário adquira Produtos
separadamente dos Serviços, o Voucher gerado terá o prazo máximo de 7 (sete)
dias para ser resgatado exclusivamente no estabelecimento da Cinemark selecionado
pelo Usuário. Após o período de 7 (sete) dias o Voucher de Produtos constará
como expirado e caberá ao Usuário solicitar o estorno dos valores dos Produtos por
meio do Fale Conosco, no prazo máximo adicional de 30 (trinta) dias. Não há
devolução das tarifas (inclusive de conveniência) referentes a um Voucher
expirado.
10.8. Em caso de desistência por parte do
Usuário da compra de um Produto ou Serviço, este poderá exercer seu direito de
arrependimento e solicitar aa Cinemark o cancelamento integral da compra
efetuada, nos seguintes termos:
10.8.1. em relação aos Produtos adquiridos
no Snack Bar, no prazo máximo de 7 (sete) da data da compra, por meio do Fale
Conosco ou dos próprios Canais da Cinemark. Caso o cancelamento seja solicitado
após a data de expiração do Voucher, não haverá a devolução da tarifa de
conveniência.
10.8.2. em relação aos Ingressos
adquiridos EXCLUSIVAMENTE por meio do Site e/ou App somente poderá ocorrer até
24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão escolhida pelo Usuário
no ato da compra. Após esse prazo, a tarifa de conveniência não será
restituída.
10.9. O Usuário poderá solicitar a
emissão de Nota Fiscal, que será emitida com o CPF do Usuário, devidamente
cadastrado nos Canais da Cinemark.
10.10. O Ingresso adquirido pelos Canais
da Cinemark permitirá o acesso direto à sala, desde que apresentado a um
funcionário da Cinemark diretamente no estabelecimento selecionado, para
validação do seu Ingresso. O Usuário deverá apresentar o App ou exibir o Ingresso
impresso. O Ingresso poderá ser impresso através dos terminais de autoatendimento,
quando a função estiver disponível, ou comparecendo à bilheteria do estabelecimento
selecionado e informando os dados que constam do Voucher.
10.10.1. A Cinemark poderá disponibilizar
a impressão do Ingresso através de um código alfanumérico. Nesta hipótese, será
permitida uma única impressão e no caso de perda, desistência, extravio ou
qualquer tipo de avaria, não haverá devolução dos valores do Ingresso ou
substituição de Ingresso.
10.11. Quando cabível, o exercício do
direito de arrependimento formalizado pelo Usuário será comunicado pela
Cinemark à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou
similar, para que em até 30 (trinta) dias a transação seja estornada do valor
aplicável. O processamento do cancelamento e reembolso dos valores obedecerá aos
trâmites e prazos estabelecidos pela operadora do cartão do Usuário, podendo
ocorrer em até 90 (noventa) dias da data da solicitação de reembolso na fatura
do Usuário.
10.12. A Cinemark poderá, a seu exclusivo
critério, conceder ao Usuário descontos e promoções na compra de Produtos e/ou Serviços.
11. TOLERÂNCIA
11.1. A tolerância quanto ao eventual
descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário
não constituirá renúncia ao direito de a Cinemark exigir o cumprimento da
obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
12. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO
12.1. A Cinemark, a qualquer tempo e a
seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao Usuário,
poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Canais da Cinemark pelo
Usuário; e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Canais da
Cinemark, bem como seus respectivos Conteúdos; alterar, total ou parcialmente,
ou atualizar, esses Termos de Uso.
12.1.1. Qualquer alteração ou atualização
destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos
Canais da Cinemark e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
12.1.2. É de inteira e exclusiva
responsabilidade do Usuário consultar os Termos de Uso disponibilizados
previamente nos Canais da Cinemark.
12.1.3. A cada vez que acessar os Canais
da Cinemark, o Usuário declara, expressamente, estar ciente e concordar as
condições dos presentes Termos de Uso, bem como de eventuais revisões,
modificações e/ou aditamentos a estes Termos de Uso.
13. FORO
13.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis do Brasil.
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no
âmbito da utilização dos Canais da Cinemark pelos Usuários, inclusive com
relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou pela violação dos direitos da
Cinemark, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de
propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na
Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito de o Usuário
optar pelo foro de seu domicílio.
Estes Termos de Uso foram modificados
pela última vez em 11 de setembro de 2020.
Cinemark Brasil
S.A.
Av. Dr. Churchi
Zaidan, n.º 920, 15º andar, Market Place Tower I
Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP
04583-904